CT-UM / AS

 

A CT-UM - Câmara Técnica de Gestão de Úsos Múltiplos foi instituída pela Deliberação CBH-TG 055/2001 de 12/07/2001.

 

Competência da CT-UM:

I. Propor diretrizes para integração de procedimentos entre órgãos responsáveis pelas ações de outorga e de licenciamentos ambientais, relacionados com a gestão de usos múltiplos dos recursos hídricos;
II. Propor ações conjuntas entre órgãos, no sentido de simplificar e otimizar procedimentos relacionados a esta gestão;
III. Propor procedimentos e ações conjuntas, para solução de conflitos, relativos aos usos múltiplos dos recursos hídricos;
IV. Outras ações que vierem a ser necessárias no âmbito do CBH-TG;
V. Elaborar, aprovar e alterar, quando couber, seu Regimento Interno e seu Plano de Trabalho.

 

A CT-AS - Câmara Técnica de Águas Subterrâneas foi instituída pela Deliberação CBH-TG 054/2001 de 01/06/2001.

 

Competência da CT-AS:

I. Promover a coleta, sistematização, armazenamento e divulgação de informações sobre estudos, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e trabalhos na área de recursos hídricos subterrâneos, de interesse da região do CBH-TG;
II. Propor procedimentos específicos referentes à outorga, no que diz respeito a projetos e execução de obras para extração de água subterrânea;
III. Propor a integração de ações referentes a cadastro e fiscalização, entre órgãos estaduais e federais, órgãos municipais e iniciativa privada, para ações conjuntas em áreas consideradas críticas, referentes ao uso intensivo de águas subterrâneas;
IV. Incentivar e propor a elaboração de estudos técnicos e científicos para um melhor conhecimento dos aqüíferos existentes na área do CBH-TG;
V. Subsidiar, as decisões a serem tomadas pelo CBH-TG, em particular os trabalhos das demais Câmaras e Grupos Técnicos e da Secretaria Executiva, e quando da elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos, do Plano de Bacias e de Pareceres Técnicos;
VI. Promover a implantação, de forma integrada e consensual entre seus membros, de ações emergências que visem garantir condições mínimas para a utilização racional das águas subterrâneas, em sua área de atuação;
VII. Propor ao CBH-TG, ações a serem incluídas no Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Turvo / Grande, destacadamente quanto a investimentos necessários para a criação de sistemas de informações e monitoramento da qualidade e quantidade das águas subterrâneas explotadas nos aqüíferos existentes, para orientação aos usuários, públicos e privados, para projetos e obras de captação de águas subterrâneas;
VIII. Elaborar, aprovar e alterar, quando couber, seu Regimento Interno e seu Plano de Trabalho;

 

REPRESENTANTES:

A CT-UM / CT-AS a exemplo do Plenário, são compostas de três segmentos (Estado, Prefeituras e Sociedade Civil)

 

  

Coordenadoria

 

Coordenador:
Cristiane Guirotto
ABAS-Associação Brasileira de Águas Subterrâneas

Coordenador adjunto:
Luis Henrique Gomes 
DAEE-Departamento de Águas e Energia Elétrica

 

Estado

Entidade / Representante

 

Titular - SAA-CATI-EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural de S.J. Rio Preto / Andrey Vetorelli

Titular - CETESB / Paulo José de Figueiredo

Titular - DAEE/BTG/SJRP / Luis Henrique Gomes

Titular - Secretaria de Estado da Saúde/CCD/GVS-XXIX – SJRP / Olívio Nunes de Souza

Titular - SABESP / João Luiz de Andrade Areias

Titular - EDA - Escritório de Defesa Agropecuária de São José do Rio Preto / Maria Argentina Nunes de Matos

 

Município

Entidade / Representante

 

Titular - Pref. Mun. São José do Rio Preto / Kátia Regina Penteado Casemiro

Titular - Pref. Mun. Tabapuã / Agnaldo José Carvalho

Titular - Pref. Mun. Santa Clara D 'Oeste / Jorge Antonio da Cruz

Titular - Pref. Mun. Fernandópolis / Luiz Sergio Vanzela

Titular - Pref. Mun. Ariranha / Silvio Humberto Zerunian

Titular - Pref. Mun. Cosmorama / Donizeti Ap. Russafa

 

Sociedade Civil

Entidade / Representante

 

Titular - ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas / Cristiane Guiroto

Titular - Centro de Estudos Agroambientais de Pindorama - Capin / Maria Teresa Vilela Nogueira Abdo

Titular - AESABESP – Associação dos Engenheiros da Sabesp. / Falta Indicação

Titular - Fundag - Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola / Everton Luis Finoto

Titular - Unirp - Centro Universitário de Rio Preto / Zélia Aparecida Valsechi da Silva

Titular - Rotary – Norte – Rotary Club São José do Rio Preto Norte / Samir Felicio Barcha

 

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