Câmaras/Grupos Técnicos

O QUE SÃO AS CÂMARAS TÉCNICAS?

São equipes colegiadas de membros de órgãos e entidades do CBH-TG, de forma paritária dos três segmentos e demais entidades vinculadas diretamente aos trabalhos desenvolvidos pelas Câmaras Técnicas, indicadas pelo coordenador e aprovados pelo plenário do CBH-TG. Possuem caráter consultivo, podendo ser permamentes ou transitórias.

As Câmaras Técnicas são criadas por deliberação (que fixará suas atribuições específicas, sua composição e se necessário o tempo de duração de determinados trabalhos) do plenário do CBH-TG para um determinado fim e são regidos pela deliberação CBH-TG 02/96, de 25/03/96 e o regimento das Câmaras Técnicas.

 

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DE UMA CÂMARA TÉCNICA?

São atribuições gerais das Câmaras Técnicas no âmbito do CBH-TG:

I. Propor minutas de anteprojeto de Lei e outros arcabouços legais;
II. Propor critérios e normatizações;
III. Acompanhar estudos, projetos e outros trabalhos relacionados com suas atribuições;
IV. Subsidiar as discussões do CBH-TG, manifestando-se quando consultado, nas matérias de competência deste, explicitadas no Artigo 4º de seu Estatuto conforme suas atribuições específicas;
V. Informar-se sobre as Deliberações do Comitê, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos – CORHI, do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, e de órgãos e instituições afins que possam subsidiar os trabalhos da Câmara Técnica;
VI. Elaborar seu Regimento Interno, quando necessário, obedecidas as disposições destas Normas Gerais, para aprovação do Plenário do CBH-TG;
VII. Criar Sub-câmaras ou Grupos de trabalhos, no âmbito de suas atribuições específicas, conforme a natureza e necessidade dos assuntos em discussão;
VIII. Submeter ao CBH-TG os casos omissos e as propostas de alterações nestas Normas Gerais e do Estatuto do CBH-TG;
IX. Apresentar relatórios, pareceres e propostas decorrentes dos trabalhos para apreciação e decisão do plenário do Comitê;
X. Subsidiar, no que couber, os trabalhos da Secretaria Executiva e CORHI na elaboração, avaliação e acompanhamento dos trabalhos pertinentes ao Plano das Bacias Hidrográficas e ao Relatório de Situação dos Recursos Hídricos.

 

QUAIS SÃO AS CÂMARAS TÉCNICAS DO CBH-TG?

Clique no nome das Câmaras/Grupos Técnicos para maiores informações.

 

- CT-PLAGRHI / AI

- CT-SAN - Câmara Técnica para Assuntos de Saneamento;

- CT-UM / AS;

- CT-EA - Câmara Técnica de Educação Ambiental

- GTECA - Grupo Técnico de Estudo de Cobrança de Água.

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